PERGUNTAS FREQUENTES
1. Meu imóvel foi construído sem alvará. Tem como regularizar? Sim, na maioria dos casos. Fazemos o levantamento da situação e indicamos o caminho correto junto à Prefeitura do Rio (SMU).
2. O que é o Habite-se e por que preciso dele? É o documento que atesta que a obra foi concluída conforme o projeto aprovado. Sem ele, o imóvel não pode ser vendido nem financiado pelo banco.
3. Quanto tempo demora o processo de regularização? Depende da situação do imóvel e do órgão envolvido. Processos simples na SMU podem levar de 3 a 6 meses. Casos mais complexos, com IRPH ou Cartório, podem levar mais. Avaliamos cada caso individualmente.
4. Posso vender meu imóvel enquanto ele está irregular? Tecnicamente sim, mas é muito difícil. A maioria dos compradores exige documentação completa, e nenhum banco financia imóvel irregular.
5. O que é o CNO da Receita Federal e quando preciso dele? O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é obrigatório para qualquer obra com mão de obra remunerada. É necessário para obter o Habite-se e para regularizar junto ao INSS.
6. Preciso de advogado para regularizar meu imóvel ? Não necessariamente. Nossa equipe já conta com suporte jurídico integrado para os casos que exigem atuação em Cartório ou processos administrativos.
7. O que é o AVCB e meu comércio precisa dele ? O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é obrigatório para a maioria dos estabelecimentos comerciais no Rio. Sem ele, o alvará de funcionamento pode ser negado ou cassado.
8. Meu imóvel é tombado (patrimônio histórico). Ainda pode ser regularizado ? Sim. Trabalhamos com imóveis sob jurisdição do IRPH (Instituto Rio Patrimônio da Humanidade). Esses casos têm tramitação específica e exigem experiência — que é exatamente o que temos.
9. Qual o primeiro passo para começar ? Nos chame no WhatsApp. Fazemos uma avaliação inicial gratuita para entender a situação do seu imóvel e indicar o melhor caminho.
10. Vocês atendem em qual região do Rio de Janeiro ? Atendemos em toda a cidade do Rio de Janeiro, incluindo Zona Norte, Zona Sul, Zona Sudoeste, Zona Oeste, Centro e Região Metropolitana.